A Lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde
(SUS) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca da Lei que regulamenta o SUS:
I – A Lei N.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, conhecida
como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o SUS.
II – Conforme a Lei que regulamenta o SUS, a saúde é
reconhecida como direito fundamental do ser o humano.
III – A Lei que regulamenta o SUS dispõe também sobre
a participação da comunidade na sua organização e funcionamento, bem como sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
IV – A Lei que regulamenta o SUS estabelece que o dever
do estado não exclui o das pessoas, família, empresas e
sociedade na obtenção da saúde.
V – A Lei que regulamenta o SUS dispõe que o estado
tem o dever de prover as condições para o pleno exercício
da saúde.
Estão incorretas as frases: