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Após cada __________ ininterrupto de efetivo exercício, o membro do Ministério Público fará jus à licença-prêmio de __________, sem prejuízo do subsíd...
Constitui órgão auxiliar do Ministério Público:
As penas disciplinares serão aplicadas através de __________, no caso de demissão, destituição de cargo em comissão ou de função gratificada, cassação...
São órgãos de execução do Ministério Público o(a, os, as)
A contribuição previdenciária do servidor público incidirá sobre a remuneração;
O serviço extraordinário será pago com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, não podendo exceder ao limite de _...
Constitui procedimento disciplinar preliminar (PDP) a sindicância, de caráter __________, instaurada mediante __________, quando o ato ou fato a ser a...
São princípios institucionais do Ministério Público:
O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do :
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são considerados órgãos de administração superior do Ministério Público: