Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200583042Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.Na ação de improbidade administrativa, não se aplica, em ca...1457941200583042Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.Na ação de improbidade administrativa, não se aplica, em caso de revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210061Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza di...Questão 457941200762266Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superv...Questão 457941200780293Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.A permissão de serviço público é considerada um ato bilateral, discricionário e precário, pelo qual o pode...Questão 457941200855099Direito AdministrativoNo que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração di...Questão 457941201043700Direito AdministrativoA respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ...Questão 457941201380811Direito AdministrativoO princípio da legalidade significa estar a Administração Pública presa aos mandamentos da lei. Qualquer ação estatal sem o correspondente embasamento...Questão 457941201397782Direito AdministrativoCom relação aos cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201444553Direito AdministrativoCom base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir. A lei regula o processo administrativo em âmbito federal e, assim, dáse por ser em...Questão 457941201652338Direito AdministrativoCom relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.A decisão que indeferir a medida relativa à in...Questão 457941201747826Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.O recurso interpõe‑se por ...