///
De acordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 27.784/ 1950, e a Convenção sobre Pr...
Julgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares. Resultado de iniciativa do Conselho de Segurança da Organ...
A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como pre...
A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.Em regra, os tratados internacionais aprovad...
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.Com o propósito de manter a paz e a segurança internaciona...
Assinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público
Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) p...
No que diz respeito ao terrorismo, julgue o item que se segue.A Comissão Antiterrorismo, criada no âmbito da Assembleia Geral da ONU, tem como objetiv...
De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo intern...
No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.Normas jus cogens não podem ser revogadas por normas positivas de direito internacio...