Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura
Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para
responder a respectiva questão.
Com base nas orientações legais dos artigos 53, 54, 56 e seus
parágrafos sobre as funções de confiança e as funções
gratificadas, analise as afirmações a seguir e marque a única
alternativa correta:
I- O servidor investido em função de confiança ou função
gratificada poderá optar por receber a complementação da
remuneração da função, em relação ao valor de seu cargo
efetivo ou poderá receber o acréscimo de quarenta por cento de
seu nível de vencimento pelo exercício de função de confiança
ou gratificada;
II- As Funções Gratificadas destinam-se ao atendimento dos
encargos de direção, coordenação e supervisão de atividades;
III- As funções de confiança são correlatos aos cargos
comissionados. As funções de confiança são de provimento
exclusivo por servidores efetivos do quadro de pessoal da
Prefeitura de Ananindeua.