Com base nas orientações legais dos artigos 53, 54, 56 e seus parág...
🏢 CETAP🎯 Prefeitura de Ananindeua - PA📚 Legislação Municipal (Pará)
#Legislação Municipal de Ananindeua#Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CETAP no concurso para Prefeitura de Ananindeua - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pará), especificamente sobre Legislação Municipal de Ananindeua, Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura
Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para
responder a respectiva questão.
Com base nas orientações legais dos artigos 53, 54, 56 e seus
parágrafos sobre as funções de confiança e as funções
gratificadas, analise as afirmações a seguir e marque a única
alternativa correta:
I- O servidor investido em função de confiança ou função
gratificada poderá optar por receber a complementação da
remuneração da função, em relação ao valor de seu cargo
efetivo ou poderá receber o acréscimo de quarenta por cento de
seu nível de vencimento pelo exercício de função de confiança
ou gratificada;
II- As Funções Gratificadas destinam-se ao atendimento dos
encargos de direção, coordenação e supervisão de atividades;
III- As funções de confiança são correlatos aos cargos
comissionados. As funções de confiança são de provimento
exclusivo por servidores efetivos do quadro de pessoal da
Prefeitura de Ananindeua.