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O Sr. Cañedo Gonzalez Castelán exerce atualmente a função de agente diplomático na Embaixada do México no Brasil. A respeito da situação hipotética ap...
Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções Internacionais: Convenção sobre crimes cibernéticos – Budapeste (Decreto nº 11.491/2...
Em janeiro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao editar a Recomendação nº 123, orientou os órgãos do Poder Judiciário quanto à observância...
No que se refere ao instituto da extradição afeita ao Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A respeito da regulação do direito internacional sobre o proveito e os usos do mar com base na Convenção de Montego Bay de 1982, analise as afirmativa...
Surgiu entre os Estados X e Y uma disputa relativa a uma situação ocorrida na área do comércio exterior. O Estado X alegou a seu favor um costume inte...
De acordo com o Decreto nº 4.410/2002, a Convenção Interamericana contra a Corrupção é aplicável aos atos de corrupção elencados a seguir, à exceção d...
Assinale a alternativa correta:
Após a assinatura do Presidente da República, o Congresso Nacional ratificou determinada Convenção Internacional que estabelecia regras tributárias di...
Joana, brasileira nata, que era funcionária contratada do Ministério das Relações Exteriores do País Alfa, recebeu, de seu superior hierárquico, a inc...