J. está grávida e sendo assistida pelo serviço municipal de saúde do município ES. Após o parto, manifesta o desejo de e...

De acordo com a Lei n° 8069/90, quando verificada a prática de ato infracional, algumas medidas poderão ser aplicadas pela autoridade competente ao ad...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), é obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao ...

É considerado crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90):

Visando prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 59-A, parágrafo...

Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990, criança é:

Orfeia deseja entregar para adoção filho originário de sua gestação por não possuir condições financeiras para propiciar adequado desenvolvimento à cr...

P. é responsável pelo menor Q., sendo acusado de utilizar castigo físico como forma de educação. As autoridades competentes, ao tomar ciência do fato,...

No procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente, o requerido, para apresen...

O conceito de infância é construído sócio-historicamente. Nos dias atuais a infância é protegida no Brasil por várias legislações. O Estatuto da Crian...

Nas medidas de proteção à criança e ao adolescente, segundo a Lei n° 8069/90, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, com ênfase ao fortalec...