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Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 5°, 15°, 24° e 28° da Lei Complementar Nº 80/17:
Segundo a Lei complementar no 54/2012 de: 04 de julho de 2012, que dispõe sobre o Novo Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Biguaç...
A Lei n. 1320/2001 institui o Regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, cria o Instituto de Previdência Social dos Serv...
Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2248/1991 e suas alteraç...
Sobre o plano de cargos, carreira e remuneração da Administração Pública municipal de São José (SC), conforme previsto pela Lei Complementar Municipal...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo. O________________________ é a extinção dos cargos anteriores, removendo-se os seus t...
Nos termos do art. 211-A da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA: A existência de estabelecimento prestador é indicada pela existência d...
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Gaspar, a Procuradoria-Geral do Município é órgão essencial à Administração Pública Municipal, vinculada ...
Leia o texto abaixo. “A poluição sonora acontece quando, num determinado ambiente, o som altera a condição normal de audição. Embora não se acumule no...