Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200583352A lei processual cível prevê a cooperação jurídica internacional que será regida por tratado de que o Brasil faz parte, ...1457941200583352Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas ProcessuaisA lei processual cível prevê a cooperação jurídica internacional que será regida por tratado de que o Brasil faz parte, observando alguns requisitos. As alternativas traduzem essas condições, exceto:Ao respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente. Ba inexistência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação; a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.Ca igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se assistência judiciária aos necessitados.Da publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200368539Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no tratamento conferido pelo Código de Processo Civil aos recursos direcionados para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de...Questão 457941200473414Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na forma da lei processual vigente, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado...Questão 457941200521797Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Existindo alguém que tenha interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas par...Questão 457941200772968Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que melhor define as possibilidades de se requerer a substituição da penhora.Questão 457941200779922Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Brunilda contratou Zózimo para efetivar correções estruturais no seu flat. Contudo por descuido, desleixo e negligência de Zózimo, apareceram rachadur...Questão 457941200800463Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo o Código de Processo Civil (CPC), cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; r...Questão 457941201200264Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No Processo Civil há conflito de competência, exceto:Questão 457941201336388Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na Vara da Fazenda Pública da comarca de Rio Verde, tramitam centenas de demandas semelhantes, ajuizadas por servidores públicos vinculados ao Municíp...Questão 457941201705666Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo o código de processo civil, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público, exceto:Questão 457941202012754Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O processo civil disciplina que distribuídos os recursos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elabo...