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O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente vem assegurar o...

📅 2023🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Ibatiba - ES📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Ibatiba - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200583358
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ibatiba - ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente vem assegurar o direito à saúde da criança e do adolescente, encontrando amparo na Constituição Federal. Nesse contexto, o artigo 11:


I. assegura o atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde.

II. estabelece as unidades escolares públicas de educação básica que integram progressivos graus de autonomia pedagógica.

III. garante o acesso universal e igualitário às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde.

IV. determina atendimento, em suas necessidades gerais de saúde, às crianças e aos adolescentes portadores de deficiência.


Está correto o que se afirma na alternativa:
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