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A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência...
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo: A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause à mulher dano emoc...
Quanto à prisão preventiva, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo: A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o ac...
Fulano, Beltrano e Ciclano foram denunciados, conjuntamente com outros três réus, pela prática de peculato, em concurso de pessoas, em prejuízo do Mun...
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo: I - Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da ex...
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar a sentença abaixo: Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, ...
Em relação ao crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa ...
Conforme o disposto na Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:Os Juizados de Violê...
A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de muitas formas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, qualquer condut...