A Constituição Federal de 1988 representa um marco na legislação am...

É considerado crime contra o meio ambiente “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, se...

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação é o conjunto de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, composto por 12 categorias, cu...

Os principais mecanismos e funções de força física que atuam na estrutura vertical e horizontal de lagos e reservatórios são classificados em mecanism...

As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos. Fazem parte do gru...

A Agenda 2030 é um plano de ação global que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas, criados para erradicar a pobreza e promover...

Impacto Ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou ener...

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O processo administrativo sancionador é o rito da administração pública de responsabilização administrativa (ambiental) decorrente de condutas e ativi...

Reciclar consiste em transformar materiais já usados em outros novos, por meio de processo industrial ou artesanal. Ou seja, materiais que após serem ...

De acordo com os artigos 66 a 69 da Lei de Crime Ambiental, o funcionário público que faz afirmação falsa ou enganosa, omite a verdade, sonega informa...