No processo penal brasileiro, a competência será, de
regra, determinada pelo lugar em que se consumar a
infração ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for
praticado o último ato de execução. Contudo, há outros
casos a serem considerados. Ao encontro disso, assinale
a alternativa correta:
A A competência será determinada pela continência
quando, ocorrendo duas ou mais infrações,
houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por
várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em
concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por
várias pessoas, umas contra as outras.
B A conexão e a continência importarão unidade de
processo e julgamento, mesmo quando se tratar de
concurso entre a jurisdição comum e a militar.
C Quando o último ato de execução for praticado fora
do território nacional, será competente o juiz do lugar
em que o crime, embora parcialmente, tenha
produzido ou devia produzir seu resultado.
D Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais
jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter
sido a infração consumada ou tentada nas divisas de
duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á
pela distribuição.
E Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante
poderá preferir o foro de domicílio ou da residência
do réu, salvo quando conhecido o lugar da infração.