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Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere ao tempo de serviço, analisar a sentenç...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os Conselhos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...
Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Em caso de impedimento temporário do Prefei...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os Conselhos Comunitários, analisar os itens abaixo: I. Cada distrito terá um Conselho Comunitário co...
Considerando-se a Lei Municipal nº 712/2003 — Código de Obras do Município, para as construções modulares com várias etapas de implantação e cujos mód...
De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os adicionais de penosidade, insalubridade e p...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a seq...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre o procedimento disciplinar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errada...
Sobre o ofício do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...