Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200583897A respeito da sujeição passiva e da responsabilidade tributária, assinale a opção correta, com base no CTN e na jurispru...1457941200583897Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Autodenúncia | Obrigação FiscalA respeito da sujeição passiva e da responsabilidade tributária, assinale a opção correta, com base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiores.AA responsabilidade tributária é excluída pela denúncia espontânea, sendo, nesse caso, prescindível o pagamento do tributo devido.BA aferição da responsabilidade por infração à lei tributária está condicionada à extensão do dano ocasionado.CA falta de pagamento do tributo por determinada empresa é suficiente para atrair a responsabilidade subsidiária de seus sócios.DA extensão da responsabilidade tributária de determinada pessoa jurídica em relação aos tributos devidos até a data de aquisição do estabelecimento comercial, em caso de continuação da exploração comercial pela adquirente, está condicionada à continuidade da atividade empresarial do alienante.EA pessoa jurídica de direito privado que resultar da fusão de outras duas responde apenas pelos tributos devidos após o ato de fusão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048877Direito TributárioO ISSQN incide sobre serviços de transporte intermunicipal e municipal.Questão 457941200087043Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Se, em lugar do empréstimo compulsório, o DF instituísse, em idêntica situação, a in...Questão 457941200590494Direito TributárioAcerca das obrigações tributárias, julgue o próximo item.A elaboração e o envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) constitu...Questão 457941200821638Direito TributárioJulgue os itens a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do uso de mandado de segurança em matéria tributária. I O mand...Questão 457941200913688Direito TributárioNo que se refere à exclusão do crédito tributário e ao processo administrativo fiscal (Decreto n.º 70.235/1972), julgue o próximos item. A lavratura d...Questão 457941201090383Direito TributárioCom base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta...Questão 457941201627452Direito TributárioAs espécies tributárias de competência dos municípios incluemQuestão 457941201801992Direito TributárioJulgue o item que se segue, a respeito das disposições aplicáveis ao sistema tributário nacional de acordo com a Constituição Federal de 1988.As taxas...Questão 457941201844462Direito TributárioÀ luz das disposições da Lei Complementar n.o 116/2003, julgue os próximos itens, pertinentes ao ISS. I O ISS é devido no local do estabelecimento pre...Questão 457941201866763Direito TributárioO imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre a prestação de serviços de comunicação.