Com base nos conceitos das licitações públicas e dos contratos administrativos, é possível afirmar que o sobrepreço:

Os atos administrativos estão sujeitos ao regime de Direito Público, por serem praticados no exercício de atribuições públicas; são elas manifestações...

São atos praticados pela Administração desprovidos de manifestação de vontade cuja natureza é meramente executória. Nesse sentido, o trecho refere-se ...

Fulcro nas disposições trazidas na Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade das Estatais, aponte a alternativa correta.

Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

As decisões administrativas devem ser tomadas considerando a manifestação dos interessados, abrindo-se a oportunidade para que os afetados pela decisã...

No Direito Administrativo, é correto afirmar que

“Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo...

Assinale abaixo a única alternativa correspondente a um ato administrativo com alcance plúrimo:

Analise as afirmativas a seguir sobre a classificação dos atos administrativos:I. Os atos administrativos podem ser unilaterais, bilaterais ou plurila...

Analise as afirmativas a seguir sobre as autarquias e sociedades de economia mista: I. Embora possuam personalidade jurídica de direito público, as so...