Analise as afirmativas a seguir.
I. No âmbito do procedimento disciplinar,
a autoridade administrativa poderá decretar o
isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até
10 dias. A inclusão do preso no regime disciplinar
diferenciado, no interesse da disciplina e da
averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz
competente.
II. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, a oitiva do condenado pelo juízo da
execução penal, em audiência de justificação
realizada na presença do defensor e do Ministério
Público, não afasta a necessidade de prévio
Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e não
supre eventual ausência ou insuficiência de defesa
técnica no PAD instaurado para apurar a prática de
falta grave durante o cumprimento da pena.
III. Segundo a resolução nº 28/2022, do Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
somente haverá submissão a revista íntima no
visitante caso haja sua anuência, exceto em caso de
fundada suspeita, nos termos dos artigos 240 e 244
do Código de Processo Penal.
IV. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, a valoração do requisito subjetivo
para concessão do livramento condicional – bom
comportamento durante a execução da pena – deve
considerar todo o histórico prisional, não se limitando
ao período de 12 meses referido no artigo 83, III, b
do Código Penal.
V. De acordo com as Regras Mínimas das
Nações Unidas para o Tratamento de Presos,
as revistas das partes íntimas serão conduzidas por
profissionais da saúde qualificados e que sejam os
principais responsáveis pela atenção à saúde do
preso, ou, no mínimo, por pessoal apropriadamente
treinado pela direção do estabelecimento prisional
nos padrões de higiene, saúde e segurança.
Estão corretas as afirmativas