Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200584172No dia 31/12/2023, foi publicada uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da seguridade social. Sendo a...1457941200584172Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade TributáriaNo dia 31/12/2023, foi publicada uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da seguridade social. Sendo assim, esse tributo poderá ser cobrado somente a partir de A1º de janeiro de 2024.B30 dias após a publicação da lei. C90 dias após a publicação da lei.D60 dias após a publicação da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230518Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988, a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente...Questão 457941200536308Direito TributárioÀ luz da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre os impostos de competência dos Municípios, é correto afirmar:Questão 457941200578712Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobreQuestão 457941200637004Direito TributárioApós o ajuizamento de execução fiscal para a cobrança de IPTU, um Procurador do Município verificou que a Certidão de Dívida Ativa (CDA), a qual instr...Questão 457941200893751Direito TributárioO imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a po...Questão 457941200991712Direito TributárioO Código Tributário Municipal de Currais Novos prevê que aquele contribuinte que comete infração, é multado e realiza o pagamento do crédito tributári...Questão 457941201426589Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve emQuestão 457941201789248Direito TributárioConsidere que, em março de 2023, o Município Ômega apresentava as seguintes situações em relação a quatro contribuintes: I. um crédito tributário de I...Questão 457941201899630Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal de Currais Novos, a reincidência de uma infração será punida comQuestão 457941201929254Direito TributárioEmpresa Alfa, contribuinte do ISS, ao prestar serviço que constituía fato gerador do referido imposto, no dia 01 de fevereiro de 2023, não emitiu nota...