Avalie a situação a seguir descrita e assinale
a alternativa correta. Ao analisar um contrato
a ser firmado na companhia de água e
saneamento, que tenha por objeto a prestação
de serviços públicos de saneamento básico,
deverá, o advogado da companhia, exigir, sob
pena de invalidade, a existência no contrato
de