A respeito da aplicação da Disregard Doctrine
no direito brasileiro, avalie as proposições
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Na hipótese de arrematação da empresa
falida ou suas filiais, a nova lei de
falências permite a responsabilização do
arrematante quando for sócio de
sociedade falida ou identificado como
agente do falido com objetivo de fraudar a
sucessão, admitindo, portanto,
expressamente a desconsideração da
personalidade jurídica.
II. O reconhecimento da realidade de fato do
grupo de empresas e a possibilidade de
sua responsabilização conjunta é admitido
no direito brasileiro a partir do novo
Código Civil de 2002.
III. O desvio de finalidade e a confusão
patrimonial são os critérios de
caracterização do abuso de personalidade
jurídica, o qual autoriza a aplicação da sua
desconsideração.
A alternativa que contém todas as afirmativas
corretas é: