Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200584429Os menores de dezoito anos que já tenham se casado ou constituído negócio próprio são considerados penalmente1457941200584429Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade PenalOs menores de dezoito anos que já tenham se casado ou constituído negócio próprio são considerados penalmente Ainimputáveis. Bcapazes. Csemi-imputáveis. Dresponsáveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037309Direito PenalPara os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada,Questão 457941200098970Direito PenalNos termos do Código Penal, no caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o magistrado pode, entre outras atitude...Questão 457941200106375Direito PenalHaverá crime de roubo simples na hipótese deQuestão 457941200305188Direito PenalSe o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação, pois, na hipótese, falta ao coagidoQuestão 457941200692930Direito PenalÉ de ação penal de iniciativa privada personalíssima do ofendido, o crime de :Questão 457941200730325Direito PenalA Constituição Federal determina que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. Acer...Questão 457941201330048Direito PenalSão crimes contra a Administração Pública, expressos no Título XI do Código Penal Brasileiro:Questão 457941201515787Direito PenalCom referência a crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a Lei n. 8.137/1990 especifica o seguinte:Questão 457941201912505Direito PenalO agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender ...Questão 457941201970554Direito PenalA pena de multa consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Essa pena deve ser paga ao: