Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200584477Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores1457941200584477Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiatuba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Goiatuba | Lei Orgânica Municipal de GoiatubaSegundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores Asolicitar, por decisão da maioria absoluta da Câmara, a intervenção no Município nos casos admitidos pelas Constituições Estadual e Federal.Bcontratar serviços de terceiros, na forma da lei, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Cpropor projetos que criem ou extingam cargos nos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos. Delaborar, em conformidade com a legislação federal e estadual, a proposta orçamentária do Poder Legislativo, encaminhando-a ao Prefeito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007457Legislação Municipal (Goiás)Prédios desprovidos de marquise podem ter incidência de luz solar em seu interior que prejudiquem o interior da edificação, os produtos expostos ou me...Questão 457941200007827Legislação Municipal (Goiás)O Código de Posturas 727, de 2009, entre outras disposições, trata da conservação da fauna, flora, arborização e áreas verdes. Com relação à arborizaç...Questão 457941200260193Legislação Municipal (Goiás)O Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental, Lei nº 1.292/2021, objetiva regular direitos e obrigações do Poder Municipal, cidadãos e i...Questão 457941200445194Legislação Municipal (Goiás)A Lei Municipal nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, estabelece qu...Questão 457941200602162Legislação Municipal (Goiás)O Código de Posturas do Município de Itumbiara define queQuestão 457941200651046Legislação Municipal (Goiás)No que se refere às sessões da câmara,Questão 457941200667804Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianira, a iniciativa popular éQuestão 457941201105011Legislação Municipal (Goiás)A taxa de administração do plano da previdência da autarquia APARECIDAPREV chamado de fundo de pensão é subsidiada e só participam os segurados ativos...Questão 457941201570539Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO de 15 de dezembro de 2009, o processo legislativo compreende a ...Questão 457941201912131Legislação Municipal (Goiás)Conforme dispõe expressamente a Lei Complementar n. 276, de 3 de junho de 2015, compete à Procuradoria Geral do Município, dentre outras atribuições r...