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“O instituto dos precedentes judiciais tem sido compreendido, antes de tudo como decisões judiciais em caso concreto que trate de questão jurídica e n...
Em tema de nulidades, analise as afirmativas a seguir. I – As formas processuais (tipicidades processuais) existem e atuam com uma finalidade específi...
Fernando e Dorival, funcionários públicos federais e no exercício de suas funções, foram vítimas do crime de injúria racial cometido por Carlos. Após ...
Matheus, Delegado de Polícia, se deparou com situação concreta em que, na sua percepção, se fazia necessária a utilização do instituto da ação control...
Em relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha:
Após a realização de grande operação policial, que ensejou no cumprimento de mandados de prisão preventiva em detrimento de diversas pessoas, o Juízo ...
O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de homicídio doloso qualificado. Após a in...
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Por ocasião da audiência de instrução ...
A teoria dos standards de prova foi desenvolvida visando definir quando uma hipótese fática pode ser considerada provada.Considerando as disposições c...
O inquérito policial é procedimento administrativo que possui características próprias destacadas pela doutrina e pela jurisprudência. Com relação ao ...