A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídic...

Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pela Lei n.° 14.133/2021, as empresas licitantes deveriam estar registradas no CREA, e a expe...

No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos. Conceitualmente, é correto considerar que o direito ad...

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsecutivos.As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser a...

Acerca da classificação dos serviços públicos, julgue o seguinte item.Consideram-se serviços públicos coletivos (uti universi) aqueles que têm por fin...

É característica da natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Energia Elétrica, agência reguladora criada pelo Estado brasileiro,

As prescrições administrativas em geral, quer das ações judiciais tipicamente administrativas, quer do processo administrativo, são vintenárias.

A decisão do Tribunal de Contas da União que, dentro de suas atribuições constitucionais, julga ilegal a concessão de aposentadoria, negando-lhe o reg...

Com relação à disciplina atinente a improbidade administrativa, decadência administrativa e licitações e contratos administrativos, julgue o item a se...

Julgue o seguinte item, referentes aos controles interno e externo da administração pública.A fiscalização realizada pela própria administração sobre ...