///
O Art. 167 da Constituição Federal de 1988 estabelece algumas vedações no âmbito da Administração Pública. Dentre elas, estão
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processo...
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processo...
O secretário de planejamento e finanças autorizou a contratação de uma empresa para manutenção dos elevadores instalados no prédio sede da prefeitura,...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é dever da Administração Pública realizar uma ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e...
Considere as afirmações abaixo, acerca dos ingressos extraorçamentários: I São recursos financeiros de caráter temporário. II Integram a Lei Orçamentá...
A lei orçamentária anual estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro. Essa lei é orientada, em sua elaboração, pela lei de diretrize...
Uma prefeitura precisou adquirir uma placa de memória para substituição em um computador. Porém, essa placa possui uma maior capacidade do que a anter...
O artigo 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata de um conceito assim expresso: “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeira...
As despesas de capital classificam-se em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Classificam-se como inversões financeiras a...