Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente ...

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.Caso um servidor público atue frequentemente como inst...

No que se refere a ato administrativo, julgue o item seguinte.Considere que determinado cidadão tenha requerido administrativamente licença para exerc...

João se inscreveu em um concurso público, tendo pagado a taxa de inscrição, transporte aéreo e acomodação no estado de realização das provas. A organi...

A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, que, diante da decisão denegatór...

Julgue o item seguinte, que dizem respeito aos atos administrativos.A emissão de cheque pela administração pública constitui ato administrativo.

O ato praticado pelo servidor público civil da União fora de seu local ou horário de trabalho pode ser considerado como infração funcional ensejador d...

Julgue o item que se segue, relativo a serviços públicos e aos direitos dos usuários desses serviços.De acordo com o STJ, o princípio da continuidade ...

No caso, a revogação da decisão do subordinado consiste no obrigatório desfazimento do ato administrativo pela administração pública em virtude da con...

A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de serviço de natureza continua...

Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.A...