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Após a sua publicação na imprensa oficial, a súmula vinculante será de observância obrigatória: 1. em relação aos órgãos...

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457941200584656
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante
Após a sua publicação na imprensa oficial, a súmula vinculante será de observância obrigatória:


1. em relação aos órgãos do Poder Judiciário.

2. apenas em relação à administração direta.

3. em relação à administração pública direta e indireta, excluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas.

4. em relação às administrações públicas nas esferas federal, estadual e municipal.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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