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Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir.Em nome do princípio da congruência, é possí...
Ao tomar conhecimento da prática de uma infração penal, caberá à autoridade policial, I dirigir-se ao local, onde deve providenciar para que não se al...
Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9...
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.A lei conceitua organização criminosa como sendo a associação de quatro ou mais pes...
Assinale a opção correta, com relação à colaboração premiada prevista na lei que define organização criminosa, os meios de obtenção de prova e a inves...
Raquel foi vítima de roubo, durante o qual sua motocicleta foi subtraída sob grave ameaça. Após a conclusão do inquérito policial que investigou o cri...
Pedro, que estava preso preventivamente, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de roubo qualificado, tendo a sentença condenató...
No caso de o querelado, na ação penal privada, se manifestar no sentido de perdoar um dos réus, o perdão oferecido se estenderá a todos quantos alegad...
A respeito da prisão temporária, julgue o item que se segue.Nos crimes de tráfico de drogas, em caso de necessidade extrema comprovada, poderá ser dec...
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte.Em investiga...