Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito priva...

Com base na Lei de Licitações e Contratos e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre o planejamento e a orçamentação pública, julgue o ite...

Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.O servidor público que revelar a particular determinado fato sigil...

A invalidação da conduta abusiva de um agente público pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto por meio de ação judicial, e, em certas circu...

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.Cria-se empresa pública e autoriza-se seu im...

Quando do início do processo, se os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um ...

A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções do quadro de pessoal das sociedades de economia m...