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A Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 1º, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administr...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, analise as afirmativas, identificando com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a seguir a alternati...
Nos termos do que dispõe a Lei n°. 8.112/1990, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro g...
Sobre inquérito administrativo, e de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, analise as afirmativas, identificando com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas...
A vacância do cargo público, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, decorrerá de:
O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa. Dito isto e, conforme prevê a legisl...
João de Oliveira, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Servidor Técnico-Administrativo em Educação da UFAM há 1 (um) ano e 8 (oito)...
Nos termos do que dispõe a Lei 14.133/2021, é dispensável a licitação para:
Nos termos da Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público, EXCETO o(a):
Pedro Neto, servidor público federal, recebeu vantagem econômica para tolerar a prática do narcotráfico em seu local de exercício profissional. Em raz...