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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), em seu Art. 16, faz parte do direito à liberda...

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457941200584938
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), em seu Art. 16, faz parte do direito à liberdade da criança e do adolescente, alguns aspectos, marque dentre eles, o que estiver INCORRETO. 
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