Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200584952

No direito brasileiro, firmou-se o entendimento de que são dois os principais meios de desfazer um ato administrativo: a...

1

457941200584952
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: Ministério das CidadesDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades
No direito brasileiro, firmou-se o entendimento de que são dois os principais meios de desfazer um ato administrativo: a anulação e a revogação. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo.

I. A anulação ocorre por razões de ilegalidade, enquanto a revogação se baseia em motivos de mérito e, portanto, à conveniência e oportunidade.
II. A anulação é o desfazimento do ato administrativo efetuado pela própria Administração, enquanto a revogação consiste na supressão do ato administrativo ou pela própria Administração ou determinada pelo Poder Judiciário.
III. A anulação, em regra, elimina o ato administrativo com efeitos ex tunc, ou seja, com efeitos pretéritos, e a revogação produz efeitos ex nunc, ou seja, efeitos futuros.

É correto o que se afirma em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200045112Direito Administrativo

A respeito das entidades paraestatais, assinale a alternativa correta.

#Entidades Paraestatais#Estrutura da Administração Pública
Questão 457941200378256Direito Administrativo

Acerca do poder de polícia da Administração Pública, é correto afirmar que

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos
Questão 457941200654705Direito Administrativo

A respeito do Poder de Polícia, analise as assertivas abaixo. I. É o conjunto de atribuições concedidas à Administração para disciplinar e restringir,...

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos
Questão 457941200907962Direito Administrativo

Entre as penalidades disciplinares estabelecidas no artigo 127 da Lei nº 8.112/1990, há a advertência. Sobre essa penalidade disciplinar, é incorreto ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor
Questão 457941201158650Direito Administrativo

“Significa a transferência de poderes de decisão em matérias específicas a entes dotados de personalidade jurídica própria”. Esta é a definição de

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa
Questão 457941201247744Direito Administrativo

No que tange à concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941201258100Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
Questão 457941201326367Direito Administrativo

Poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas que tem Administração Pública para alcançar os fins almejados pelo Estado. Pode-se afirmar que...

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
Questão 457941201972766Direito Administrativo

“É entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto
Questão 457941202039248Direito Administrativo

Acerca das modalidades de delegação de serviços públicos, analise as assertivas abaixo. I. A permissão de serviço público é, em princípio, ato discric...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Atos AdministrativosQuestões do CETRO