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Caducidade, na concessão de serviços públicos, é a
O princípio pelo qual a Administração Pública direta fiscaliza as atividades dos entes da Administração indireta, com o objetivo de garantir a observâ...
A propósito do poder disciplinar da Administração pública, é correto afirmar:
Sobre a exoneração de cargo público, prevista na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação:
Vanessa, servidora pública federal, foi sancionada com a pena de suspensão por noventa dias, haja vista ter recusado, no mesmo ano, fé a documentos pú...
A estruturação da Administração pública em Administração direta e indireta traz implicações para o exercício das atividades que devem ser disponibiliz...
Considere os seguintes requisitos: I. A aposentadoria tenha sido voluntária. II. Funcionário estável quando na atividade. III. Aposentadoria tenha oco...
Quanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é correto afirmar:
No que diz respeito aos requisitos dos atos administrativos,
Dentre os princípios que regem a atuação da Administração pública nos processos administrativos em geral e sua relação com os poderes da Administração...