Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200584987Assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação eleitoral acerca das condutas dos agentes públicos durante ...1457941200584987Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações EleitoraisAssinale a opção correta com base no que dispõe a legislação eleitoral acerca das condutas dos agentes públicos durante a campanha. AÉ proibido ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios para a realização de convenção partidária BÉ proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, nos três meses antes do pleito, salvo quando, a critério da Presidência da República, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. CÉ proibida a cessão de servidor público licenciado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo a comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação. DSão permitidas, até três meses antes do pleito, a nomeação ou exoneração de cargos em comissão, a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do MP e dos órgãos da Presidência da República e a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados EÉ permitido o uso, pelo candidato a reeleição de prefeito da residência oficial para a realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que tenham caráter de ato público ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097095Direito EleitoralOs depósitos e movimentações dos recursos oriundos do fundo partidário terão de ser feitos, a cada mês, necessariamente no banco escolhido pelo órgão ...Questão 457941200400531Direito EleitoralA presidência do TSE cabe a todos os ministros do tribunal, que se revezam no cargo.Questão 457941200776524Direito EleitoralCom relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.A titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reelei...Questão 457941200893839Direito EleitoralJulgue o item subsequente,relativos a alistamento e domicílio eleitoral.Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o domicílio eleitoral...Questão 457941200974272Direito EleitoralA Lei n.º 4.737/1965 prevê que a pena aplicável ao agente dos crimes de calúnia, injúria e difamação no âmbito eleitoral será aumentada em razão do se...Questão 457941201406846Direito EleitoralConsiderando o entendimento jurisprudencial do STF e do TSE acerca de crimes eleitorais, ação rescisória em matéria eleitoral, recursos da decisão de ...Questão 457941201481881Direito EleitoralA interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em prejuízo da liberdade do voto, serão coibidos e punidos na forma da ...Questão 457941201593117Direito EleitoralAcerca das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, assinale a opção correta.Questão 457941201595438Direito EleitoralConsiderando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da ...Questão 457941201883603Direito EleitoralÉ defeso ao juiz eleitoral conhecer de ofício a exclusão do eleitor.