Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), o servidor municip...

O município de Palmas tem a propriedade de um bem imóvel que se encontra atualmente desafetado, vazio, sem nenhuma utilização pública. A fim de fazer ...

Antese uma alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei Nº 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a pena de demissão será aplicada, dentre o...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, são Leis Complementares as concernentes às seguintes matérias, EXCETO.

Analise as afirmativas a seguir. De acordo com a lei nº 1.840, de dezembro de 2011, que institui o código sanitário e é regulamentada pelo município d...

Analise as afirmativas a seguir. Nos termos da Lei N° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), o Município de Guaraí defenderá o direito à part...

As Leis Complementares distinguem-se das Ordinárias também pelo assunto a ser normatizado. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, são Leis...

Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), quanto à nomeação para o cargo público, analise...

Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à Procuradoria da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as afirmativas sobre o uso e ensino da Libras no Estado do Tocantins e no Município de Palmas. I. O Plano Estadual de Educação do Tocantins (2...

Entre os direitos e vantagens do servidor público municipal de Palmas tem-se que _____________ é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo públ...