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A empresa “X” recorria administrativamente de lançamento tributário no valor de R$ 100.000,00 realizado de ofício pela Administração Tributária, quand...
Acerca do procedimento da execução fiscal, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.
O conceito de tributo guarda correspondência com a noção de:
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da denúncia espontânea aplica-se no caso em que o contribuinte:
Determinado investidor realiza investimento em empresa do ramo imobiliário por meio do aporte, nesta empresa, de imóvel de sua propriedade. A empresa ...
A criação de tributo depende da edição de uma lei ordinária, contudo alguns temas só podem ser legislados por meio de lei complementar, sendo um deles...
Considerado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
Com relação à Declaração Sobre Operações Imobiliárias – DOI, é lícito afirmar que
Com relação à cobrança do ITBI (Imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos de bens imóveis), de competência do município, está correto afirmar: