Como Educador de Trânsito, você foi incumbido de ministrar aulas optativas de Segurança Viária numa determinada Escola
Estadual do Amapá. Chegando no estabelecimento escolar, ficam perceptíveis alguns posicionamentos acerca da Gestão
Escolar, destacando-se a falta de material pedagógico mínimo para as aulas, o número limitado de carteiras e cadeiras
(mobiliário escolar) em sala de aula e, até mesmo, a dificuldade na efetividade de matrículas por parte de novos estudantes,
mesmo com a disponibilidade de espaço. Inconformado com esta situação, você se prontifica a elaborar um expediente para o
seu Chefe no DETRAN, informando o fato. Considerando exclusivamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
LDBEN (Lei Federal Nº 9.394/96), especificamente o artigo 3º , inciso I (Princípio da Igualdade) e artigo 4º , inciso IX (padrões
mínimos de ensino), seu embasamento será: