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A Constituição Federal de 1988 elenca como órgãos da justiça eleitoral
Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais.Contra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso ordinário para o STF,...
Com relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, de acordo com a Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta sobre as campanhas eleitorais.
A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de exercício da democracia, assinale a opção correta.
Com relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e d...
O brasileiro nato, não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data...
Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas de campanha eleitoral e da prestação de contas partidárias.
Mesmo que o alistamento eleitoral se dê por processamento eletrônico, o alistando está obrigado a apresentar em cartório, ou local previamente designa...
No caso de crime eleitoral, havendo competência para julgamento do delito por parte da Justiça Eleitoral, haverá também competência desta para executa...