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Na conjuntura vigente, um sistema centralizado para pagamento dos servidores aposentados do Poder Executivo não poderia incluir os servidores aposenta...
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue o item subsequente. A escolha de ...
O prefeito de um município paranaense deixou de prestar suas contas anuais de governo, relativas a determinado exercício financeiro, ao Tribunal de Co...
Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instruç...
A respeito dos processos, procedimentos e recursos no âmbito do TCDF, julgue o item subsequente. O recurso de reconsideração e o pedido de reexame têm...
Uma das competências do MPC/PA consiste em
Julgue o item a seguir à luz do Regimento Interno do TCE/PB.Os processos de licitações, contratos e convênios e de fiscalização de atos de administraç...
Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue o item a seguir.Co...
A respeito dos membros do Ministério Público no TCE/PA, assinale a opção correta.
Quando o dano ao erário provocado por determinada irregularidade na gestão de recursos públicos for inferior à quantia fixada anualmente pelo TCU, a t...