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  4. Questão 457941200585667

Dadas as assertivas abaixo, I. Segundo o Código Tributário Nacional...

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca COPEVE-UFAL no concurso para Prefeitura de Rio Largo - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Interpretação e Integração da Lei Tributária, Legislação Tributária, Tipos de Lançamento Tributário, Procedimento de Lançamento Tributário, Antecipação de Pagamento e Homologação, Isenção Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2010🏢 COPEVE-UFAL🎯 Prefeitura de Rio Largo - AL📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário#Antecipação de Pagamento e Homologação#Isenção Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

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457941200585667
Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Antecipação de Pagamento e Homologação | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Dadas as assertivas abaixo,

I. Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção, por ser uma exclusão do crédito tributário, interpreta-se literalmente.

II. Conforme o Supremo Tribunal Federal, a imunidade, por ser uma vedação constitucional ao poder de tributar, interpreta-se literalmente.

III. A extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado.

IV. O Código Tributário Nacional, no caso do lançamento por homologação, institui o denominado autolançamento.

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