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Dadas as assertivas abaixo, I. Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção, por ser uma exclusão do crédito tributár...

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457941200585667
Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Antecipação de Pagamento e Homologação | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Dadas as assertivas abaixo,

I. Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção, por ser uma exclusão do crédito tributário, interpreta-se literalmente.

II. Conforme o Supremo Tribunal Federal, a imunidade, por ser uma vedação constitucional ao poder de tributar, interpreta-se literalmente.

III. A extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado.

IV. O Código Tributário Nacional, no caso do lançamento por homologação, institui o denominado autolançamento.

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