A sociedade cooperativa Alfa desenvolveu um gra...

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

A sociedade cooperativa Alfa desenvolveu um grande empreendimento habitacional e promoveu a sua comercialização com os cooperativados. Apesar disso, não entregou as unidades no prazo avençado, o que resultou no ajuizamento de uma ação coletiva pela associação dos cooperativados, ente muito respeitado e regularmente constituído há dois anos, sendo postulado o reconhecimento da mora e a fixação de multa por dia de atraso.

À luz da narrativa acima, o Código de Defesa do Consumidor:

não é aplicável ao caso, mas isto não obsta o ajuizamento da ação com base na Lei nº 8.078/1990;

é aplicável ao caso, mas a associação não tem legitimidade para ajuizar a ação em face da ausência de hipossuficiência.

não é aplicável ao caso, mas isto não obsta o ajuizamento da ação com base na Lei nº 7.347/1985;

não é aplicável ao caso, sendo possível o litisconsórcio passivo plúrimo, não a ação coletiva;

é aplicável ao caso e a associação tem legitimidade para ajuizar a ação coletiva;

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

À luz da narrativa acima, o Código de Defesa do Consumidor:

não é aplicável ao caso, mas isto não obsta o ajuizamento da ação com base na Lei nº 8.078/1990;

é aplicável ao caso, mas a associação não tem legitimidade para ajuizar a ação em face da ausência de hipossuficiência.

não é aplicável ao caso, mas isto não obsta o ajuizamento da ação com base na Lei nº 7.347/1985;

não é aplicável ao caso, sendo possível o litisconsórcio passivo plúrimo, não a ação coletiva;

é aplicável ao caso e a associação tem legitimidade para ajuizar a ação coletiva;

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