Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200585811Na hipótese de danos causados a terceiros, em decorrência de atentado terrorista que venha a ser praticado contra aerona...1457941200585811Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoNa hipótese de danos causados a terceiros, em decorrência de atentado terrorista que venha a ser praticado contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, Aa União é legalmente autorizada a assumir as consequentes despesas de responsabilidade civil que a empresa aérea teria em relação aos terceiros. Ba União possui apenas responsabilidade civil subsidiá- ria, de natureza subjetiva, acionável pelos terceiros no caso de insolvência da companhia aérea. Cnão há consequência patrimonial para a União. Da União possui apenas responsabilidade civil subsidiá- ria, se comprovada falta do serviço, acionável pelos terceiros no caso de insolvência da companhia aérea. Ea União possui apenas responsabilidade civil subsidiá- ria, de natureza objetiva, acionável pelos terceiros no caso de insolvência da companhia aérea. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047396Direito AdministrativoA propósito do poder disciplinar da Administração pública, é correto afirmar:Questão 457941200729746Direito AdministrativoA propósito do procedimento da desapropriação, a redação vigente do Decreto-lei n° 3.365/1941 estatui queQuestão 457941200808666Direito AdministrativoSuponha que uma empresa estatal prestadora de serviços públicos de distribuição de gás canalizado esteja sendo acionada por moradores de uma comunidad...Questão 457941201009905Direito AdministrativoA Administração pública, após editar ato administrativo, apercebeu-se de que, por razões de interesse público, necessitaria desfazê-lo. Para tanto,Questão 457941201029476Direito AdministrativoConsidere o seguinte enunciado, referente a decisão do STF em regime de repercussão geral: A teor do disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Fede...Questão 457941201061167Direito AdministrativoDurante regular fiscalização, fiscais de determinada municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial do setor de bares e restaurantes es...Questão 457941201190588Direito AdministrativoEm matéria de vacância é certo queQuestão 457941201282346Direito AdministrativoSobre o tema da convalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201324420Direito AdministrativoAdministração Pública em seu sentido subjetivo compreendeQuestão 457941202035249Direito AdministrativoA Administração Pública exonerou ad nutum Carlos, sob a alegação de falta de verba. Se, a seguir, nomear outro funcionário para a mesma vaga, o ato de...