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José, servidor público municipal, estável, foi demitido da função p...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Macaé - RJ📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Lei Complementar nº 011/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Macaé#Legislação Municipal de Macaé

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Macaé - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Lei Complementar nº 011/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Macaé, Legislação Municipal de Macaé.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200585831
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Complementar nº 011/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Macaé | Legislação Municipal de Macaé
José, servidor público municipal, estável, foi demitido da função pública, em caráter punitivo, por infração disciplinar, após ser submetido a processo administrativo.

Em virtude da vacância do cargo, Carlos, que também é servidor público municipal estável, foi nomeado para ocupar o lugar de José. Ocorre que José, irresignado com a decisão que culminou com a sua demissão, ajuizou uma ação judicial visando à invalidação do ato administrativo. Ao final, o pedido foi julgado procedente.

Diante de tais considerações, à luz da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta. 
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