José, servidor público municipal, estável, foi demitido da função
pública, em caráter punitivo, por infração disciplinar, após ser
submetido a processo administrativo.
Em virtude da vacância do cargo, Carlos, que também é servidor
público municipal estável, foi nomeado para ocupar o lugar de
José. Ocorre que José, irresignado com a decisão que culminou
com a sua demissão, ajuizou uma ação judicial visando à
invalidação do ato administrativo. Ao final, o pedido foi julgado
procedente.
Diante de tais considerações, à luz da Lei Complementar nº
011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipais, assinale a afirmativa correta.