À luz da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do
Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação
para o trabalho. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo
recorrer às instâncias escolares superiores somente em
casos extremos.
IV. Direito de organização e participação em entidades
estudantis.
Estão CORRETOS: