Sobre o Estatuto Constitucional da Magistratura, p...

Q: Sobre o Estatuto Constitucional da Magistratura, pode-se dizer:I. O ingresso na carreira dar-se-á no cargo de juiz substituto, mas a Constituição prevê a posse imediata como juiz titular, havendo carg

A) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas. | B) Todas as afirmativas estão corretas. | C) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas. | D) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas. | E) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

457941200586034

Ano: 2015Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Sobre o Estatuto Constitucional da Magistratura, pode-se dizer:

I. O ingresso na carreira dar-se-á no cargo de juiz substituto, mas a Constituição prevê a posse imediata como juiz titular, havendo cargos vagos.

II. Mesmo na promoção por antiguidade, é possível a rejeição do juiz mais antigo, desde que a recusa se dê por quorum qualificado (dois terços dos membros do tribunal).

III. O tribunal pode autorizar que o juiz resida em comarca distinta da sua unidade jurisdicional de atuação.

IV. Ao juiz é vedado receber, a qualquer título, auxílio ou contribuição de pessoa física, entidades públicas ou privadas, salvo as exceções legais.

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Ano: 2015Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Sobre o Estatuto Constitucional da Magistratura, pode-se dizer:

I. O ingresso na carreira dar-se-á no cargo de juiz substituto, mas a Constituição prevê a posse imediata como juiz titular, havendo cargos vagos.

II. Mesmo na promoção por antiguidade, é possível a rejeição do juiz mais antigo, desde que a recusa se dê por quorum qualificado (dois terços dos membros do tribunal).

III. O tribunal pode autorizar que o juiz resida em comarca distinta da sua unidade jurisdicional de atuação.

IV. Ao juiz é vedado receber, a qualquer título, auxílio ou contribuição de pessoa física, entidades públicas ou privadas, salvo as exceções legais.

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