A habilitação é a fase da licitação em que se veri...

Q: A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Sob

A) A substituição ou a apresentação de novos documentos é vedada, sob qualquer hipótese, após a entrega dos documentos para habilitação. | B) As condições de habilitação serão definidas em lei complementar. | C) O edital de licitação, quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, poderá prever, sob pena de inabilitação, o pagamento de seguro garantia em percentual até 50% superior ao originalmente previsto. | D) A fase de habilitação divide-se em jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

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Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Sobre esse tema e em consonância com o disposto na Lei 14.133/21, é correto afirmar

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