Para a Lei Orgânica de Assistência Social

Q: Para a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei n° 8.742/93, atualizada pela Lei 12.435/2011, são consideradas “entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, is

A) Conselho Federal de Assistência Social ou nas entidades governamentais, conforme o caso. | B) Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso. | C) Conselho Nacional de Assistência Social ou no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme o caso. | D) Conselho Estadual de Assistência Social ou nas entidades não governamentais, conforme o caso.

457941200586238

Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Jardim do Seridó - RNDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Conselhos de Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Para a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei n° 8.742/93, atualizada pela Lei 12.435/2011, são consideradas “entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos” (Art. 3º - LOAS). E para o funcionamento de tais entidades e organizações, o Art. 9º, da referida lei, define que dependerá de prévia inscrição no respectivo

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