O ciclo orçamentário é a sequência de etapas
desenvolvidas pelo processo orçamentário. São elas:
elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação. A
etapa da elaboração compreende:
A A concretização anual dos objetivos e metas
determinados para o setor público, no processo de
planejamento integrado, e implica a mobilização de
recursos humanos, materiais e financeiros.
B A organização, aos critérios e trabalho destinados a
julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as
modificações nele ocorridas durante a execução.
C A fase de competência do Poder Legislativo, e o seu
significado está configurado na necessidade de que o
povo, mediante seus representantes, intervenha na
decisão de suas próprias aspirações, bem como na
maneira de alcançá-las.
D A fixação de objetivos concretos para o período
considerado, bem como o cálculo dos recursos
humanos, materiais e financeiros, necessários à sua
materialização e concretização.