De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a proposição em que o...

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o Município é pessoa jurídica de direito público interno dotada de:

É dever fundamental do servidor público:

O auto do flagrante será assinado pelo Presidente e duas testemunhas após ser lavrado pela seguinte autoridade:

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro determina que:

Considerar a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para responder à questão.O município adotará política integrada de fomento à indústria, ao co...

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro estabelece que, nos casos de vacância dos cargos de Prefeito e Vice Prefeito, devem assumir, sucessivame...

Considerar a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para responder à questão. O Município, ao criar em seu território condições que facilitem a p...

De acordo com as regras sobre licitações e contratos expressamente previstas na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, para a participação em li...

Após a publicação do ato de designação da Comissão, e a contar do dia imediato a ela, começa a correr o prazo para a conclusão do processo disciplinar...

No que diz respeito ao processo legislativo municipal e de acordo com o disposto expressamente na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é possí...