Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200586307A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes ...1457941200586307Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A partir dessa informação, assinale a opção correta.ASerão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal antes do julgamento das propostas. BA habilitação divide‑se apenas em jurídica, técnica e econômico‑financeira.CQuando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o edital de licitação poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou do serviço, sendo assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.DA habilitação não poderá ser realizada por processo eletrônico. EApós a entrega dos documentos para a habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, nem mesmo em sede de diligência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168043Direito AdministrativoQuanto ao direito administrativo, julgue o item.A excepcionalidade com relação à estabilidade dos servidores que, ao terem ingressado no serviço públi...Questão 457941200393859Direito AdministrativoAssinale o correto conceito de "poder de polícia".Questão 457941200737193Direito AdministrativoA administração pública corresponde à atividade das autoridades públicas com o objetivo da satisfação das necessidades de interesse da população. Ela ...Questão 457941200786258Direito AdministrativoA respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. Os entes da administração indireta sujeitam‐se ao controle,...Questão 457941200824301Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo somente será iniciado a pedido de interessado.Questão 457941200901179Direito AdministrativoO processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. A partir dessa informação, assinale a opção corret...Questão 457941201333556Direito AdministrativoSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só p...Questão 457941201996503Direito AdministrativoAcerca dos princípios administrativos, julgue o item.Os princípios administrativos possuem ao menos uma dupla função: subsidiam interpretações por par...Questão 457941202003910Direito AdministrativoDe acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.Suponha‑se que uma autoridade p...Questão 457941202085185Direito AdministrativoOs contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. São...